Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo ao StarGoldPro.com™, o site oficial da StarGoldPro OÜ. Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regulam a sua utilização deste website, bem como todas as compras realizadas através do mesmo. Ao aceder ao site ou efetuar uma encomenda, confirma que é um cliente profissional e que aceita ficar legalmente vinculado a estes Termos.

Se não concordar com estes Termos, por favor não utilize o website.

2. Informações da empresa

StarGoldPro OÜ

F. R. Kreutzwaldi tn 43b, Võru linn, 65610, Estónia

NIF intracomunitário: EE102795271

Número de registo comercial na Estónia: 17088944

A StarGoldPro OÜ é a entidade legal responsável pela gestão deste website e a parte contratante para todas as vendas e serviços profissionais disponibilizados através do StarGoldPro.com™.

3. Acesso profissional e criação de conta

O site StarGoldPro.com™ é reservado exclusivamente a profissionais qualificados do setor da beleza e a parceiros comerciais aprovados. Não vendemos ao público em geral e os nossos produtos não estão disponíveis em pontos de venda a retalho.

Para aceder aos preços, efetuar encomendas ou visualizar conteúdos exclusivos para profissionais, é necessário que o utilizador se registe primeiro com uma conta profissional.

O registo pode ser feito diretamente pelo profissional ou iniciado por um dos nossos consultores autorizados, para facilitar o processo.
A criação de conta não é automática. Cada pedido é analisado manualmente pela nossa equipa, que poderá entrar em contacto com o candidato para confirmar o seu estatuto profissional.
A StarGoldPro OÜ reserva-se o direito de recusar ou revogar o acesso a qualquer conta ou encomenda que não cumpra os nossos critérios de elegibilidade profissional.
Independentemente de quem iniciou o registo, o cliente final (titular da conta) deve confirmar a criação da conta e aceitar expressamente os presentes Termos e Condições através de um e-mail de confirmação.
Ao ativar a conta ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que é um profissional licenciado ou qualificado, ou uma entidade comercial legalmente autorizada a utilizar e aplicar produtos cosméticos profissionais num salão ou contexto equivalente.

Os profissionais registados comprometem-se a fornecer informações exatas e atualizadas, sendo responsáveis por todas as ações realizadas com as suas credenciais de acesso.

A utilização dos nossos produtos é restrita a profissionais formados. É da sua responsabilidade utilizá-los de acordo com as nossas instruções, as diretrizes de segurança aplicáveis e a legislação local. A má utilização pode causar danos, lesões ou violar normas regulamentares, sendo que a StarGoldPro OÜ declina qualquer responsabilidade nesses casos.

4. Encomendas e disponibilidade

Apenas clientes profissionais aprovados podem efetuar encomendas através do site StarGoldPro.com™. A realização de uma encomenda constitui um pedido vinculativo relativamente aos produtos selecionados, sujeito à disponibilidade e à confirmação por escrito.

Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação por parte da StarGoldPro OÜ e só são consideradas confirmadas após validação por escrito (normalmente por e-mail ou confirmação via plataforma).
Reservamo-nos o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer encomenda a nosso exclusivo critério, nomeadamente por motivos de rutura de stock, situação da conta ou suspeita de uso indevido.
A disponibilidade dos produtos não é garantida e pode ser alterada sem aviso prévio.

5. Preços e pagamento

Todos os preços são apresentados em euros (€), sem IVA incluído, salvo indicação em contrário.
É exigido o pagamento antecipado de 100 % para todas as encomendas.
Os métodos de pagamento aceites incluem transferências bancárias seguras e principais cartões de crédito ou débito, sujeitos à disponibilidade no país ou região do comprador.
Para clientes localizados na zona euro, recomendamos fortemente transferências SEPA via IBAN, pela sua rapidez e custos bancários reduzidos.
Por razões de segurança, o nome do nosso banco e a origem do IBAN não são divulgados online. As instruções de pagamento serão fornecidas aquando da confirmação da encomenda.
A fatura final é emitida assim que o pagamento for recebido e a encomenda estiver pronta para expedição.
Pagamentos atrasados ou não validados podem causar atrasos no processamento ou envio da encomenda.
Todos os pagamentos devem ser efetuados em euros (€). Não aceitamos pagamentos noutras moedas, salvo acordo prévio por escrito.

6. Política de envio

A StarGoldPro OÜ realiza atualmente envios para países selecionados, incluindo França, Portugal e Espanha. Outros territórios poderão ser adicionados progressivamente, com base na disponibilidade de mercado e capacidade logística.

Os custos de envio e os prazos de entrega variam consoante o destino, o método de envio e o conteúdo da encomenda. Os prazos estimados de entrega e as informações de rastreamento serão fornecidos no momento da expedição. Note que todos os prazos de entrega são apenas estimativos e podem ser afetados por procedimentos alfandegários, desempenho dos transportadores ou imprevistos logísticos.

Todos os envios são realizados segundo os termos DAP (Delivered At Place), salvo acordo escrito em contrário.
O risco de perda e a titularidade dos produtos transferem-se para o comprador no momento da entrega ao transportador.
Os clientes são responsáveis por quaisquer direitos de importação, taxas locais ou custos de desalfandegamentoaplicáveis no destino.
A StarGoldPro OÜ não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, alfândegas ou quaisquer outros eventos de força maior fora do nosso controlo.
Recomendamos que a entrega seja verificada imediatamente no momento da receção. Qualquer anomalia ou dano visível deve ser comunicado no prazo máximo de 48 horas após a entrega.

7. Devoluções e processo de resolução

Devido à natureza dos produtos cosméticos profissionais, as devoluções só são aceites em caso de produto defeituoso ou incorreto, e devem ser comunicadas no prazo de 14 dias de calendário após a receção.

Condições de devolução:

Os produtos devolvidos devem estar por abrir, sem uso e na sua embalagem e estado originais.
As devoluções só são aceites mediante autorização prévia por escrito.
Não aceitamos devoluções motivadas por mudança de opinião, revenda não autorizada ou má utilização do produto.
Salvo acordo em contrário, os custos de envio associados à devolução são da responsabilidade do cliente.

Como iniciar um pedido de devolução:

Para solicitar uma devolução, contacte a nossa equipa de Apoio ao Cliente e forneça as seguintes informações:

O número da sua encomenda
Uma descrição clara do problema
Fotografias que mostrem o defeito visível, dano ou erro no produto ou embalagem

Após análise do pedido, a nossa equipa responderá no prazo de 3 a 5 dias úteis, confirmando a elegibilidade da devolução e fornecendo as instruções necessárias.

Os reembolsos (quando aplicável) serão emitidos após inspeção dos bens devolvidos e verificação de que todas as condições de devolução foram cumpridas.

8. Utilização dos produtos, segurança e responsabilidade sobre os ingredientes

Os produtos StarGoldPro™ são formulados exclusivamente para utilização por profissionais qualificados de salões de cabeleireiro. Estes produtos de alto desempenho contêm ingredientes ativos que oferecem resultados ótimos apenas quando aplicados de acordo com técnicas e padrões profissionais.

Todos os produtos são estritamente para uso externo.
Os produtos devem ser manuseados e aplicados exclusivamente por profissionais devidamente formados, realizando testes de mecha, diagnóstico capilar e seguindo os protocolos de aplicação recomendados.
Os profissionais são responsáveis por consultar e seguir todas as instruções de utilização, diretrizes de segurança e advertências indicadas na rotulagem e embalagem do produto.
Se a rotulagem do produto incluir um aviso específico quanto ao uso durante a gravidez ou amamentação, esse aviso deve ser respeitado.
A formação e certificação da StarGoldPro.com™ são fortemente recomendadas para garantir uma aplicação segura, eficaz e conforme.
Ao efetuar uma encomenda ou utilizar os produtos StarGoldPro™, o salão confirma que o seu pessoal é composto por profissionais qualificados que seguem as instruções de utilização, protocolos de segurança e boas práticas profissionais.
A StarGoldPro OÜ declina qualquer responsabilidade por danos causados por má utilização ou aplicação por pessoas não formadas ou não autorizadas.

Nota regulamentar:

De acordo com o Regulamento Europeu (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos, todos os produtos StarGoldPro™ encontram-se devidamente registados no portal CPNP (Cosmetic Products Notification Portal).

A conformidade regulamentar, a avaliação da segurança dos ingredientes e a documentação técnica dos produtos são asseguradas pela nossa Pessoa Responsável (RP) designada:

Pharmilab

🌐 www.pharmilab.com

A Pharmilab garante que todos os produtos StarGoldPro™ cumprem os requisitos da UE em matéria de segurança, rotulagem e comercialização.

A StarGoldPro OÜ declina qualquer responsabilidade por danos, lesões ou consequências legais decorrentes de uso indevido, aplicação fora do indicado ou uso por indivíduos não qualificados.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente neste website — incluindo, mas não se limitando a, nomes de produtos, descrições, imagens, fórmulas, instruções, manuais, designs, logótipos e elementos de identidade visual — é propriedade intelectual da StarGoldPro OÜ ou dos seus licenciadores, estando protegido pelas leis aplicáveis de direitos de autor, marcas registadas e design.

O nome StarGoldPro™ é uma marca registada e protegida, utilizada pela StarGoldPro OÜ sob autorização exclusiva do titular dos direitos.
Nenhuma parte deste website ou do seu conteúdo pode ser copiada, reproduzida, distribuída, traduzida, modificada ou utilizada para fins comerciais sem consentimento prévio e por escrito da StarGoldPro OÜ ou do titular da marca.
Qualquer utilização não autorizada poderá resultar em ação judicial.

10. Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da StarGoldPro OÜ relativamente a qualquer produto ou encomenda estará limitada ao valor efetivamente pago pelos produtos em causa.

A StarGoldPro OÜ não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de atividade comercial, lucros cessantes, danos reputacionais ou atrasos na entrega.
Não assumimos qualquer responsabilidade por danos, lesões ou prejuízos decorrentes de má utilização, aplicação incorreta, uso fora das indicações recomendadas ou uso por indivíduos que não sejam profissionais qualificados.

11. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República da Estónia.

Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos será da competência exclusiva dos tribunais da Estónia.

Se considerar que os seus direitos foram infringidos ao abrigo destes Termos ou das regulamentações aplicáveis, poderá apresentar queixa junto do tribunal competente da República da Estónia ou contactar a autoridade de supervisão relevante no seu país de residência.

For Por exemplo, pode contactar:, you may contact:

A CNIL, em França
A AEPD, em Espanha
A CNPD, em Portugal

12. Consultores e prescritores

A StarGoldPro.com™ colabora com uma rede de consultores e prescritores independentes, devidamente autorizados a recomendar os nossos produtos a profissionais qualificados e a auxiliá-los na criação de uma conta de cliente.

Responsabilidades dos consultores:

ConsultantsOs consultores podem apoiar na apresentação da marca, no acompanhamento de novos clientes e no processo de integração.may assist in introducing the brand, guiding new clients, and supporting the onboarding process.
Os consultores não estão autorizados a efetuar encomendas em nome dos clientes sem validação explícita por parte destes.
Todas as contas de cliente criadas com a assistência de um consultor estão sujeitas a análise manual e requerem confirmação final por parte do cliente.

Comissões e incentivos:

Quaisquer comissões, bónus ou pagamentos de incentivo recebidos pelos consultores são regulados por acordos escritos separados ou programas específicos, os quais não fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

Se é consultor ou deseja candidatar-se, contacte a nossa equipa para obter mais informações sobre critérios de elegibilidade, responsabilidades e procedimentos de integração.

13. Alterações aos presentes termos

A StarGoldPro OÜ reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

A versão mais recente será sempre publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de “Última atualização”.
Ao continuar a utilizar o nosso website ou os nossos serviços após a publicação de quaisquer alterações, considera-se que aceita os Termos revistos.
Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado(a) sobre eventuais atualizações.

14. Privacidade e proteção de dados

A StarGoldPro OÜ compromete-se a proteger os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679.

Recolhemos, utilizamos e armazenamos dados pessoais apenas para fins comerciais legítimos, como a gestão de contas, o processamento de encomendas, o apoio ao cliente e comunicações operacionais.
Não vendemos os seus dados pessoais e apenas os partilhamos com prestadores de serviços de confiança que estejam sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade.
Tem o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, dentro dos limites estabelecidos por lei.
Os pedidos podem ser submetidos diretamente à nossa equipa de apoio.
Caso nos contacte relativamente a questões de sustentabilidade, práticas ambientais ou conformidade com a RAP, poderemos tratar os seus dados para dar resposta adequada ou melhorar as nossas práticas ambientais, conforme indicado na nossa Política de Privacidade.

Para informações completas sobre a forma como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

15. Responsabilidade ambiental

A StarGoldPro OÜ cumpre as obrigações de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) relativamente aos resíduos de embalagens em todos os países onde opera. Estamos registados nas seguintes entidades nacionais:

França (Citéo): IDU nº FR420713_01QVIB
Portugal (APA): nº de registo PT01113907
Espanha: registo pendente

Incentivamos os nossos clientes profissionais a reciclarem todos os materiais de embalagem de forma responsável e de acordo com as normas locais de separação de resíduos.

♻️ Por favor, elimine de forma responsável todos os recipientes usados, caixas exteriores e materiais promocionais.

16. Contacto

Para qualquer questão ou pedido de apoio, por favor contacte-nos.

Esforçamo-nos por responder a todos os pedidos no prazo de 1 a 2 dias úteis.

Versão 1.0 – Em vigor a partir de abril de 2025