Política de Privacidade

Na StarGoldPro OÜ, valorizamos a proteção dos seus dados pessoais e estamos plenamente comprometidos com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679). Esta política explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando interage connosco, incluindo através do nosso website e serviços.

1. Quem somos

StarGoldPro OÜ

F. R. Kreutzwaldi tn 43b, Võru linn, 65610, Estónia

NIF: EE102795271

Email: Contacte-nos

Atuamos como o Responsável pelo Tratamento de Dados para efeitos do RGPD.

2. Que dados pessoais recolhemos

Poderemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

Dados de identificação e contacto (nome, nome do salão, cargo profissional, número de IVA, email, telefone)
Dados de conta e transações (histórico de encomendas, preferências de entrega, estado de pagamento)
Correspondência e comunicações de apoio ao cliente
Dados técnicos e de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas – através de cookies)
Preferências de marketing e interações (se tiver dado o seu consentimento)

3. Como utilizamos os seus dados

Utilizamos os dados pessoais que recolhemos junto de si para fins comerciais legítimos, incluindo, mas não se limitando a:

Criar e gerir a sua conta profissional no StarGoldPro.com™
Processar e cumprir as suas encomendas
Prestar apoio ao cliente e responder aos seus pedidos de contacto
Gerir pagamentos, faturação e histórico de encomendas
Assegurar o cumprimento da legislação e regulamentação aplicável

Também podemos recolher e tratar dados pessoais relacionados com pedidos ambientais ou de sustentabilidade — por exemplo, questões sobre materiais de embalagem, instruções de reciclagem ou a nossa conformidade com as obrigações de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP). Estes dados são utilizados unicamente para responder ao seu pedido, cumprir as nossas obrigações legais ou melhorar as nossas práticas ambientais. Estes tratamentos são realizados com base no nosso interesse legítimo e não são utilizados para fins de marketing.

Não utilizamos os seus dados para ações de marketing não solicitadas, salvo se tivermos obtido o seu consentimento explícito. Caso se tenha inscrito para receber comunicações ou atualizações, poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando-nos.

4. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos:

Execução de um contrato – para processar e entregar as suas encomendas
Interesse legítimo – para melhorar o nosso serviço, prevenir fraudes e desenvolver a atividade
Obrigação legal – para fins fiscais, contabilísticos e regulatórios
Consentimento – para comunicações de marketing ou utilização de cookies opcionais (pode retirar o consentimento a qualquer momento)

5. Prazo de conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:

Dados de clientes e interações: até 10 anos (por exemplo, para registos regulamentares de produtos cosméticos)
Registos financeiros: conforme exigido por lei
Dados de marketing: até ao cancelamento da subscrição ou retirada do consentimento

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

Direito de acesso – saber quais os dados que tratamos sobre si
Direito de retificação – corrigir dados incorretos ou desatualizados
Direito ao apagamento – solicitar a eliminação dos seus dados, em determinadas condições
Direito à limitação – restringir temporariamente o tratamento
Direito de oposição – recusar o tratamento para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos
Direito à portabilidade – receber os seus dados num formato estruturado e legível
Direito de retirar o consentimento – a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior

Para exercer os seus direitos, contacte-nos. Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade nacional de proteção de dados em Portugal (CNPD).

7. Partilha dos seus dados

Nunca vendemos os seus dados pessoais.

Podemos, no entanto, partilhar dados com:

Prestadores de serviços (ex. pagamentos, logística, alojamento)
Autoridades reguladoras (ex. CPNP, autoridades aduaneiras)
Consultores profissionais (ex. contabilistas, juristas)

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a respeitar a confidencialidade e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

8. Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (ex. Google Analytics, plataformas na cloud) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos.

Nestes casos, garantimos a existência de salvaguardas adequadas, como por exemplo:

Transferências para países com decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
Utilização das Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia

Tomamos todas as medidas necessárias para garantir que os seus dados estão seguros e protegidos.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego e garantir o funcionamento adequado do nosso website.

Alguns cookies são estritamente necessários para operar o site. Outros são opcionais e utilizados apenas com o seu consentimento. Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do nosso banner de cookies. Consulte a nossaatravés de cookies para saber mais.

Nota: Não suportamos atualmente sinais de “Do Not Track”, dada a inexistência de um padrão industrial aceite.

10. Decisões automatizadas

Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas nem para criação de perfis que tenham efeitos legais ou significativos para si.

11. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais:

Alojamento seguro com ligação HTTPS
Controlo de acessos e permissões
Formação interna em proteção de dados
Cópias de segurança e monitorização de segurança

12. Alterações a esta política

Poderemos atualizar esta política sempre que necessário para refletir alterações legais ou operacionais.

Recomendamos que reveja esta página periodicamente.

Versão 1.0 – Vigente a partir de abril de 2025